MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO
 AOS PARTICIPANTES NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
"OS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO:
CONQUISTAS, OMISSÕES, NEGAÇÕES"
[ROMA, 10-11 DE DEZEMBRO DE 2018]

Senhor Cardeal
venerados Irmãos no Episcopado
e no Sacerdócio
estimados irmãos e irmãs

Sinto-me feliz por dirigir a minha cordial saudação a todos vós, representantes dos Estados junto da Santa Sé, das instituições das Nações Unidas, do Conselho da Europa, das Comissões episcopais Justiça e Paz e daquelas para a pastoral social, do mundo académico e das organizações da sociedade civil, reunidos em Roma para a Conferência Internacional sobre o tema “Os direitos humanos no mundo contemporâneo: conquistas, omissões, negações”, promovida pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral e pela Pontifícia Universidade Gregoriana, por ocasião do septuagésimo aniversário da Declaração universal dos direitos do homem e do vigésimo quinto aniversário da Declaração e do Programa de ação de Viena.

Mediante estes dois documentos, a famílias das Nações quis reconhecer a igual dignidade de cada pessoa humana(1), da qual derivam direitos e liberdades fundamentais que, sendo radicados na natureza da pessoa humana — unidade inseparável de corpo e alma — são universais, indivisíveis, interdependentes e interligados (2). Ao mesmo tempo, na Declaração de 1948 reconhece-se que «cada indivíduo tem deveres em relação à comunidade, na qual unicamente é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade» (3).

No ano em que se celebram significativos aniversários destes instrumentos jurídicos internacionais, parece oportuna uma reflexão profunda sobre o fundamento e o respeito dos direitos do homem no mundo contemporâneo, reflexão que desejo seja prenúncio de um renovado compromisso a favor da defesa da dignidade humana, com atenção especial pelos membros mais vulneráveis da comunidade.

Com efeito, observando com atenção as nossas sociedades contemporâneas, deparamos com numerosas contradições que induzem a perguntarmo-nos se deveras a igual dignidade de todos os seres humanos, solenemente proclamada há 70 anos, é reconhecida, respeitada, protegida e promovida em todas as circunstâncias. Persistem hoje no mundo inúmeras formas de injustiça, alimentadas por visões antropológicas redutivas e por um modelo económico fundado no lucro, que não hesita em explorar, descartar e até matar o homem. (4) Enquanto uma parte da humanidade vive na opulência, outra parte vê a própria dignidade não reconhecida, desprezada ou espezinhada e os seus direitos fundamentais ignorados ou violados.

Penso, entre outras coisas, nos nascituros aos quais é negado o direito de vir ao mundo; em quantos não têm acesso aos meios indispensáveis para uma vida digna;(5) em quantos estão excluídos de uma educação adequada; em quem injustamente está privado de trabalho ou obrigado a trabalhar como um escravo; naqueles que estão presos em condições desumanas, que sofrem torturas ou aos quais é negada a possibilidade de se redimir;(6) nas vítimas de desaparecimentos forçados e nas suas famílias.

O meu pensamento dirige-se também a quantos vivem num clima dominado pela suspeita e pelo desprezo, que são vítimas de ações de intolerância, discriminação e violência devido à sua pertença racial, étnica, nacional ou religiosa.(7)

Por fim, não posso deixar de recordar quantos sofrem múltiplas violações dos próprios direitos fundamentais no trágico contexto dos conflitos armados, enquanto mercadores de morte(8) sem escrúpulos se enriquecem com o preço do sangue dos seus irmãos e irmãs.

Face a estes graves fenómenos, todos somos chamados em causa. De facto, quando os direitos fundamentais são violados, quando são privilegiados alguns em detrimento de outros, ou quando são garantidos só a determinados grupos, então verificam-se graves injustiças, que por sua vez alimentam conflitos com graves consequências quer no âmbito de cada Nação quer nas relações entre elas.

Portanto, cada um é chamado a contribuir com coragem e determinação, na especificidade do próprio papel, para o respeito dos direitos fundamentais de cada pessoa, especialmente das que são “invisíveis”: de muitos que têm fome e sede, que estão nus, doentes, são estrangeiros ou presos (cf. Mt 25, 35-36), que vivem à margem da sociedade ou são por ela descartados.

A exigência de justiça e de solidariedade representa um significado especial para nós cristãos, porque o próprio Evangelho nos convida a dirigir o olhar para os mais pequeninos dos nossos irmãos e irmãs, a sentir compaixão (cf. Mt 14, 14) e a comprometer-nos concretamente para aliviar os seus sofrimentos.

Nesta ocasião, desejo dirigir um urgente apelo a quantos têm responsabilidades institucionais, pedindo-lhes para pôr os direitos humanos no centro de todas as políticas, inclusive as de cooperação ao desenvolvimento, mesmo quando isto significar ir contracorrente.

Com os votos de que estes dias de reflexão possam despertar as consciências e inspirar iniciativas destinadas a tutelar e promover a dignidade humana, confio cada um de vós, as vossas famílias e os vossos povos à intercessão de Maria Santíssima, Rainha da paz, e invoco sobre todos a abundância das bênçãos divinas.

Vaticano, 10 de dezembro de 2018

Francisco

1 Cf. Declaração Universal dos Direitos do Homem, 10 de dezembro de 1948, Preâmbulo e Artigo 1.

2 Cf. Declaração de Viena, 25 de junho de 1993, n. 5.

3 Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 29. 1.

4 Cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, 53.

5 Cf. João XXIII, Carta Enc. Pacem in terris, 11 de abril de 1963, 6.

6 Cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2267.

7 Cf. Discurso aos participantes na Conferência mundial sobre o tema “Xenofobia, racismo e nacionalismo popular, no contexto das migrações mundiais”, 20 de setembro de 2018.

8 Cf. Audiência geral, Praça de São Pedro, 11 de junho de 2014.