MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO
À CONFERÊNCIA DA ONU FINALIZADA A NEGOCIAR
UM INSTRUMENTO JURIDICAMENTE VINCULANTE
SOBRE A PROIBIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES,
E QUE LEVE À SUA TOTAL ELIMINAÇÃO
[NOVA IORQUE, 27-31 DE MARÇO DE 2017]

A Sua Excelência a Senhora Elayne Whyte Gómez
Presidente da Conferência das Nações Unidas
finalizada a negociar um instrumento juridicamente vinculante
para proibir as armas nucleares, que leve à sua total eliminação

Saúdo cordialmente a Senhora, Presidente, e todos os representantes das várias nações, organizações internacionais e sociedades civis que participam nesta Conferência. Desejo encorajar-vos a trabalhar com determinação para promover as condições necessárias para um mundo sem armas nucleares.

A 25 de setembro de 2015, diante da Assembleia Geral das Nações Unidas, frisei que o Preâmbulo e o primeiro artigo da Carta das Nações Unidas indicam como fundamento da construção jurídica internacional a paz, a solução pacífica das divergências e o desenvolvimento das relações amistosas entre as nações. Ética e direito baseados na ameaça da destruição recíproca — e potencialmente de toda a humanidade — são contraditórios com o próprio espírito das Nações Unidas. Portanto, devemos comprometer-nos por um mundo sem armas nucleares, aplicando plenamente o Tratado de não proliferação, na letra e no espírito (cf. Discurso aos membros da Assembleia Geral das Nações Unidas, 25 de setembro de 2015).

Mas por que estabelecer este exigente e clarividente objetivo no atual cenário internacional caraterizado por um clima instável de conflitualidade, que é ao mesmo tempo causa e indicação das dificuldades que se encontram ao promover e fortalecer o processo de desarmamento e de não proliferação nucleares?

Se tomarmos em consideração as principais ameaças contra a paz e a segurança com as suas múltiplas dimensões neste mundo multipolar do século XXI, como por exemplo, o terrorismo, os conflitos assimétricos, a segurança informática, as problemáticas ambientais, a pobreza, muitas dúvidas emergem acerca da insuficiência da dissuasão nuclear para responder de modo eficaz a tais desafios. Estas preocupações assumem ainda mais consistência quando consideramos as catastróficas consequências humanitárias e ambientais que derivam de qualquer utilização das armas nucleares com efeitos devastadores indiscriminados e incontroláveis no tempo e no espaço. Semelhante motivo de preocupação emerge diante do desperdício de recursos para o nuclear com finalidades militares, que poderiam ao contrário ser utilizados para prioridades mais significativas, como a promoção da paz e do desenvolvimento humano integral, assim como a luta contra a pobreza e a atuação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Devemos perguntar-nos também quanto é sustentável um equilíbrio baseado no medo, quando de facto ele tende a aumentar o temor e a ameaçar as relações de confiança entre os povos.

A paz e a estabilidade internacionais não podem ser fundadas num falso sentido de segurança, na ameaça de uma destruição recíproca ou de um aniquilamento total, na manutenção de um equilíbrio de poder. A paz deve ser construída com base na justiça, no desenvolvimento humano integral, no respeito dos direitos humanos fundamentais, no cuidado da criação, na participação de todos na vida pública, na confiança entre os povos, na promoção de instituições pacíficas, no acesso à educação e à saúde, no diálogo e na solidariedade. Nesta perspetiva, temos necessidade de ir além da dissuasão nuclear: a comunidade internacional está chamada a adotar estratégias clarividentes para promover o objetivo da paz e da estabilidade e evitar abordagens míopes dos problemas de segurança nacional e internacional.

Em tal contexto, o objetivo final da eliminação total das armas nucleares torna-se um desafio mas também um imperativo moral e humanitário. Uma abordagem concreta deveria promover uma reflexão sobre uma ética da paz e da segurança cooperativa multilateral que vá além do «medo» e do «isolacionismo» que prevalece hoje em numerosos debates. A obtenção de um mundo sem armas nucleares requer processos de longa duração, baseados na consciência de que «tudo está interligado», numa ótica de ecologia integral (cf. Laudato si’, 117, 138). O destino partilhado da humanidade requer que se fortaleça, com realismo, o diálogo e se construam e consolidem mecanismos de defesa e de cooperação, capazes de criar as condições para um mundo sem armas nucleares.

A crescente interdependência e a globalização significam que a resposta que dermos à ameaça das armas nucleares deve ser coletiva e planeada, baseada na confiança recíproca, que só pode ser construída através do diálogo sinceramente dirigido para o bem comum e não para a tutela de interesses velados ou particulares; este diálogo deveria ser o mais possível inclusivo de todos: Estados nucleares, países que não possuem armas nucleares, setores militar e particular, comunidades religiosas, sociedades civis, organizações internacionais. Neste esforço devemos evitar as formas de recriminação recíproca e de polarização que impedem o diálogo em vez de o encorajar. A humanidade tem a capacidade de trabalhar em conjunto para construir a nossa casa comum; temos a liberdade, a inteligência e a capacidade de guiar e dirigir a tecnologia, assim como de limitar o nosso poder e de os pôr ao serviço de outro tipo de progresso: mais humano, mais social e integral (cf. ibid., 13, 78, 112; Mensagem à XXII sessão da Conferência das Partes à Convenção-Quadro da Onu sobre as mudanças climáticas [COP-22], 10 de novembro).

Esta Conferência pretende negociar um Tratado inspirado por temas éticos e morais. Trata-se de um exercício de esperança e desejo que possa representar também um passo decisivo no caminho rumo a um mundo sem armas nucleares. Embora seja um objetivo a longo prazo extremamente complexo, não está fora do nosso alcance.

Senhora Presidente, formulo os meus melhores votos a fim de que os trabalhos desta Conferência possam ser profícuos e deem um contributo eficaz ao progresso da ética da paz e da segurança cooperativa multilateral, da qual hoje a humanidade tem muita necessidade. Sobre todos os participantes neste significativo encontro e sobre todos os cidadãos dos países que representais invoco a Bênção do Todo-Poderoso.

Vaticano, 23 de março de 2017

Francisco