DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
POR OCASIÃO DA INAUGURAÇÃO DO ANO JUDICIÁRIO
DO TRIBUNAL DA ROTA ROMANA

Sala Clementina
Sexta-feira,, 22 de Janeiro de 2016

Amados irmãos!

Dou-vos as minhas cordiais boas-vindas, e agradeço ao Decano as palavras com que introduziu o nosso encontro.

O ministério do Tribunal Apostólico da Rota Romana é desde sempre auxílio ao Sucessor de Pedro, para que a Igreja, inseparavelmente ligada à família, continue a proclamar o desígnio de Deus Criador e Redentor acerca da sacralidade e beleza da instituição familiar. Uma missão sempre actual, mas que adquire relevância particular no nosso tempo.

Ao lado da definição da Rota Romana como Tribunal da família,[1] gostaria de frisar a outra prerrogativa, ou seja, que ela é o Tribunal da verdade do vínculo sagrado. E estes dois aspectos são complementares.

Com efeito, a Igreja pode mostrar o indefectível amor misericordioso de Deus para com as famílias, em particular as que estão feridas pelo pecado e pelas provações da vida, e ao mesmo tempo proclamar a irrenunciável verdade do matrimónio segundo o desígnio de Deus. Este serviço está confiado primariamente ao Papa e aos Bispos.

No percurso sinodal sobre o tema da família, que o Senhor nos concedeu realizar nos dois últimos anos, pudemos realizar, em espírito e estilo de efectiva colegialidade, um aprofundado discernimento sapiencial, graças ao qual a Igreja — entre outras coisas — indicou ao mundo que não pode haver confusão entre a família querida por Deus e qualquer outro tipo de união.

Com esta mesma atitude espiritual e pastoral, a vossa actividade, quer ao julgar quer ao contribuir para a formação permanente, assiste e promove o opus veritatis. Quando a Igreja, através do vosso serviço, se propõe esclarecer a verdade acerca do matrimónio no caso concreto, para o bem dos fiéis, ao mesmo tempo tem sempre presente que quantos, por livre escolha ou por circunstâncias infelizes da vida,[2] vivem num estado objectivo de erro, continuando a ser objecto do amor misericordioso de Cristo e por isso da própria Igreja.

A família, fundada no matrimónio indissolúvel, unitivo e procriador, pertence ao «sonho» de Deus e da sua Igreja para a salvação da humanidade.[3]

Como afirmou o beato Paulo VI, a Igreja sempre dirigiu «um olhar especial, cheio de solicitude e de amor, à família e aos seus problemas. Através do matrimónio e da família Deus uniu sabiamente duas das maiores realidades humanas: a missão de transmitir a vida e o amor recíproco e legítimo do homem e da mulher, pelo qual eles estão chamados a completar-se mutuamente numa doação recíproca não só física, mas sobretudo espiritual. Ou melhor: Deus quis tornar os esposos partícipes do seu amor: do amor pessoal que Ele tem por cada um deles e mediante o qual os chama a ajudar-se e a doar-se reciprocamente para alcançar a plenitude da sua vida pessoal; e do amor que Ele tem pela humanidade e por todos os seus filhos, e através do qual deseja multiplicar os filhos dos homens a fim de os tornar partícipes da sua vida e da sua felicidade eterna».[4]

A família e a Igreja, em diversos planos, concorrem para acompanhar o ser humano rumo à finalidade da sua existência. E fazem-no certamente com os ensinamentos que transmitem, mas também com a sua própria natureza de comunidade de amor e de vida. Com efeito, se a família se pode chamar «igreja doméstica», à Igreja aplica-se justamente o título de família de Deus. Portanto, "o espírito familiar" é uma carta constitucional para a Igreja: assim deve parecer e ser o cristianismo. Está escrito claramente: “Vós que estáveis longe — diz são Paulo — [...] já não sois hóspedes nem peregrinos, mas concidadãos dos santos e membros da família de Deus” (Ef 2, 17.19). A Igreja é e deve ser a família de Deus».[5]

E precisamente porque é mãe e mestra, a Igreja sabe que, entre os cristãos, alguns têm uma fé forte, formada pela caridade, fortalecida pela boa catequese e alimentada pela oração e pela vida sacramental, enquanto outros têm uma fé débil, descuidada, não formada, pouco educada, ou esquecida.

É bom reafirmar com clareza que a qualidade da fé não é condição fundamental do consenso matrimonial que, segundo a doutrina de sempre, só pode ser minado a nível natural (cf. CDC, cân. 1055 §§ 1 e 2). Com efeito, o habitus fidei é infundido no momento do baptismo e continua a ter um influxo misterioso na alma, mesmo quando a fé não foi desenvolvida e psicologicamente parece estar ausente. Não é raro que os nubentes, estimulados para o verdadeiro matrimónio pelo instinctus naturae, no momento da celebração tenham uma consciência limitada da plenitude do projecto de Deus, e só depois, na vida de família, descubram tudo o que Deus Criador e Redentor estabeleceu para eles. As faltas da formação na fé e também o erro acerca da unidade, da indissolubilidade e da dignidade sacramental do matrimónio viciam o consenso matrimonial unicamente se determinam a vontade (cf. CDC, cân. 1099). Precisamente por isto os erros que se referem à sacramentalidade do matrimónio devem ser avaliados muito atentamente.

Por conseguinte, com renovado sentido de responsabilidade a Igreja continua a propor o matrimónio nos seus elementos essenciais — prole, bem dos cônjuges, unidade, indissolubilidade, sacramentalidade [6] — não como um ideal para poucos, não obstante os modernos modelos centrados no efémero e transitório, mas como uma realidade que, na graça de Cristo, pode ser vivida por todos os fiéis baptizados. E por isso, com mais razão, a urgência pastoral, que concerne todas as estruturas da Igreja, estimula a convergir para uma intenção comum orientada para a preparação adequada para o matrimónio, numa espécie de novo catecumenato — friso este aspecto: uma espécie de novo catecumenato — tão desejado por alguns padres sinodais.[7]

Amados irmãos, o tempo que vivemos é muito difícil quer para as famílias, quer para nós pastores que estamos chamados a acompanhá-las. Cientes disto desejo-vos bom trabalho para o novo ano que o Senhor nos concede. Garanto-vos a minha oração e conto também eu com a vossa. Nossa Senhora e são José obtenham que a Igreja cresça no espírito de família e que as famílias se sintam cada vez mais parte viva e activa do povo de Deus. Obrigado.

[1] Pio XII, Alocução à Rota Romana, 1 de Outubro de 1940: L’Osservatore Romano, 2 de Outubro de 1940, p. 1.

[2] «Talvez todo este flagelo tenha um nome extremamente genérico, mas neste caso tragicamente verdadeiro, e é egoísmo. Se o egoísmo governa o reino do amor humano, que é precisamente a família, avilta-o, entristece-o, dissolve-o. A arte de amar não é tão fácil como comummente se pensa. O instinto não é suficiente para a ensinar. A paixão ainda menos. O prazer também não» (G. B. Montini, Carta pastoral à arquidiocese ambrosiana no início da Quaresma de 1960).

[3] Cf. Pio XI, Litt, enc. Casti connubii, 31 de Dezembro de 1930: AAS 22 (1930), 541.

[4] Paulo VI, Discurso às participantes no XIII Congresso Nacional do Centro italiano feminino, 12 de Fevereiro de 1966: AAS 58 (1966), 219. São João Paulo II na Carta às famílias afirmava que a família é caminho da Igreja: «a primeira e mais importante» (Gratissimam sane, 2 de Fevereiro de 1994, 2: AAS 86 [1994], 868).

[5] Catequese na Audiência geral de 7 de Outubro de 2015.

[6] Cf. Augustinus, De bono coniugali, 24, 32; De Genesi ad litteram, 9, 7, 12.

[7] «Nós consideramos que esta preparação para o matrimónio será facilitada, se a formação de uma família for apresentada à juventude, e se for compreendida por quem pretende fundar um próprio lar como vocação, como missão, como um grande dever, que confere uma altíssima finalidade à vida, e a enche dos seus dons e virtudes. Esta apresentação não deforma nem exagera a realidade» (G. B. Montini, Carta pastoral à arquidiocese ambrosiana, cit.).