INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DA SANTA SÉ JUNTO DO DEPARTAMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS
E INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS EM GENEBRA DURANTE A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DOS DIREITOS DO HOMEM (TEMA N. 8: DEBATE GERAL)
DISCURSO DO ARCEBISPO SILVANO M. TOMASI
Genebra, 24 de Junho de 2014
Senhor Presidente!
A minha delegação concorda com a importância atribuída pelas Nações Unidas à celebração do vigésimo aniversário do Ano Internacional da Família. Recentemente, a 15 de Maio de 2014, por ocasião do Dia Internacional da Família, foi dada a este significativo evento uma ênfase especial sobre o tema: «A família é importante na conquista dos objectivos do desenvolvimento». Com certeza, a escolha do tema está ligada estreitamente à Resolução 2012/2010 adoptada pelo ECOSOC (Conselho económico e social), que sublinha a exigência de «empreender acções concertadas a fim de fortalecer políticas e programas centrados na família como abordagem integrada e inclusiva para o desenvolvimento»; e convida os Estados, as organizações da sociedade civil e as instituições académicas a «continuar a oferecer informações acerca das suas actividades que apoiam os objectivos e os preparativos para o vigésimo aniversário».
Este Conselho está bem ciente, Senhor Presidente, dos debates intensos que foram realizados nesta mesma sede sobre a natureza e a definição da família. Estes debates muitas vezes levaram os Estados a chegar à conclusão de que a família é mais um problema do que um recurso para a sociedade. Até os documentos das Nações Unidas preparados para celebrar este aniversário afirmavam que «por causa das repentinas mudanças socioeconómicas e demográficas, as famílias estão cada vez mais dificultadas em cumprir as suas numerosas responsabilidades» (http://undesadspd.org/Family/InternationalObservances/TwentiehAnniversaryofIYF2014.aspx).
A minha Delegação considera que, não obstante os desafios passados ou inclusive presentes, a família é de facto a unidade fundamental da sociedade humana. Dá constantemente prova de vigor, muito mais de quanto foi demonstrado pelas numerosas forças que procuraram eliminá-la como relíquia do passado ou como obstáculo à emancipação do indivíduo e à criação de uma sociedade mais livre, igualitária e feliz.
A família e a sociedade, ligadas uma à outra por vínculos vitais e orgânicos, têm funções complementares na defesa e na promoção do bem de cada ser humano (Pontifício Conselho para a Família, Carta dos Direitos da Família, 1983). A dignidade e os direitos do indivíduo não são depreciados pela atenção dedicada à família. Ao contrário, a maioria das pessoas adquire uma protecção única, nutrimento e energia dinâmica de pertença a uma família sólida e saudável, fundada no matrimónio entre um homem e uma mulher. Além disso, é amplamente demonstrado que o melhor interesse pela criança é garantido num ambiente familiar harmonioso, no qual a educação e a formação dos filhos se desenvolvem no contexto da experiência vivida segundo modelos baseados no papel genitorial masculino e feminino.
A família é a célula fundamental da sociedade, na qual a s gerações se encontram, se amam, se educam, se apoiam reciprocamente e transmitem o dom da vida, «o espaço onde se aprende a conviver na diferença e a pertencer aos outros» (Papa Francisco, Evangelii gaudium, 66). Esta compreensão da família foi abrangida por todas as culturas através da história.
Portanto, a Declaração universal dos direitos do homem reconheceu justamente à família fundada sobre o matrimónio entre um homem e uma mulher direitos e deveres únicos, profundos e absolutos, declarando: «1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. No casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. 2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. 3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado».
Senhor Presidente, por ocasião da celebração deste aniversário histórico, a Delegação da Santa Sé declara firmemente que a família é uma unidade íntegra e integral, que não deve ser dividida nem marginalizada. A família e o matrimónio devem ser defendidos e promovidos não só pelo Estado, mas também pela sociedade inteira. Ambos exigem o compromisso firme por parte de cada pessoa, pois é a partir da família e do matrimónio que se pode dar uma resposta completa aos desafios do presente e aos riscos do futuro (Pontifício Conselho para a Família, Família e direitos humanos, 2000). O caminho a ser seguido é indicado pelos direitos fundamentais do homem e das Convenções relacionadas, que garantem a universalidade destes direitos e cujo valor vinculante deve ser preservado e promovido pela comunidade internacional.