Praedicate Evangelium:

Art. 241

Existem algumas Instituições, quer de origem antiga quer de recente constituição, com personalidade jurídica própria, que, embora não fazendo propriamente parte da Cúria Romana, contudo prestam diversos serviços necessários ou úteis ao próprio Romano Pontífice, à Cúria Romana e à Igreja universal e de algum modo estão ligadas à própria Cúria.

Art. 242

O Arquivo Apostólico Vaticano é a Instituição que realiza a atividade específica de custódia e valorização dos atos e documentos relativos ao governo da Igreja universal, para estarem antes de tudo à disposição da Santa Sé e da Cúria Romana no cumprimento da própria atividade e depois, por concessão pontifícia, poderem constituir para todos os estudiosos, sem distinção de país nem religião, fontes para o conhecimento, mesmo profano, das vicissitudes que ao longo do tempo estiveram intimamente ligadas à vida da Igreja.

Art. 243

Instituição de origem antiga, a Biblioteca Apostólica do Vaticano é um insigne instrumento da Igreja para o desenvolvimento e a divulgação da cultura, em apoio da atividade da Sé Apostólica. Através das suas várias Secções, tem a missão de recolher e conservar um riquíssimo património da ciência e de arte e de o colocar à disposição dos estudiosos que buscam a verdade.

Art. 244

A Fábrica de São Pedro ocupa-se de tudo quanto se refere à Basílica Papal de São Pedro, que guarda a memória do martírio e o sepulcro do Apóstolo, tanto para a conservação e decoro do edifício, como para a disciplina interna dos guardiões e dos peregrinos e visitantes, de acordo com as próprias normas. Nos casos necessários, o Presidente e o Secretário da Fábrica agem em entendimento com o Cabido da mesma Basílica.

Art. 245

A Pontifícia Comissão de Arqueologia Sacra tem a função de estudar, conservar, tutelar e valorizar as catacumbas cristãs de Itália, nas quais os testemunhos de fé e arte das primeiras comunidades cristãs continuam a transmitir a sua profunda mensagem a peregrinos e visitantes.

Art. 246

Para a investigação e difusão da verdade nos vários setores da ciência divina e humana, surgiram dentro da Igreja Católica diversas Academias, entre as quais se destacam a Pontifícia Academia das Ciências, a Pontifícia Academia das Ciências Sociais e a Pontifícia Academia para a Vida.

Art. 247

A fim de promover e desenvolver uma cultura de qualidade nas Instituições académicas diretamente dependentes da Santa Sé e assegurar-lhes critérios qualitativos válidos a nível internacional, está instituída a Agência da Santa Sé para a Avaliação e Promoção da Qualidade das Universidades e Faculdades Eclesiásticas.

Art. 248

A Autoridade de Supervisão e Informação Financeira é a Instituição que, nas formas previstas pela lei e pelo próprio Estatuto, exerce as funções de: vigilância visando a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nos Entes e nos sujeitos submetidos à sua supervisão; vigilância prudencial sobre os Entes que exercem profissionalmente atividades de natureza financeira; regulamentação prudencial dos Entes que exercem profissionalmente atividades de natureza financeira e, nos casos previstos na lei, em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Nesta qualidade, desempenha também a função de informação financeira.

Art. 249

Todas as Instituições ligadas à Santa Sé acima indicadas regem-se por leis próprias no que diz respeito à constituição e administração.